Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA PENHORA ELETRÔNICA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. AGRAVANTE SUSTENTA QUE É LEGATÁRIO E CREDOR DO ESPÓLIO E REQUER COMPENSAÇÃO DO SEU DÉBITO COM O CRÉDITO A RECEBER, DE MODO A QUITAR SEU DÉBITO DE FORMA MENOS GRAVOSA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.