Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS COLACIONADOS QUE DEMONSTRAM FAZER JUS A REQUERENTE AO BENEFÍCIO. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 000001 ¿ ANEXOS) QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se, na origem, de demanda na qual Consumidora se insurgiu contra débitos oriundos do Termo de Ocorrência e Inspeção ¿ TOI. ... (Continua)