Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO. GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO-RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSOS DO BANCO-RÉU DESPROVIDO E DO AUTOR PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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