Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto. Condenação. Recurso defensivo. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Confissão. Princípio da insignificância não incidente, afastado o delito de bagatela. Alta reprovabilidade da conduta perpetrada pelo réu e sua relevância penal. Tipificada a conduta. Compensação parcial entre atenuante da confissão espontânea e agravante de reincidência. Readequação da fração. Reincidência simples. Regime inicial mantidos. Recurso parcialmente provido.