Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços médicos. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. (I) Preliminares. (i) Cerceamento de defesa não evidenciado. (ii) Impugnação à justiça gratuita concedida à ré por decisões irrecorridas. Preclusão (art. 507, CPC). (II) Mérito. Autor que demonstrou a prestação de serviços médicos em plantões entre outubro e novembro/2016, sem a devida contraprestação. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório a respeito (CPC, art. 373, II). Precedentes. Adimplemento imperativo. Indevido ressarcimento de despesas com contratação de advogado pelo autor. Sentença reformada. Recurso provido em parte.... (Continua)