Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nulidades - Nulidade relativa - Demonstração de prejuízo - Entendimento

Em se tratando de nulidade relativa, seu reconhecimento depende da demonstração efetiva do prejuízo suportado pelo peticionário, diante do princípio pas de nullité sans grief. Roubo majorado tentado e organização criminosa - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos de policiais Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo As palavras dos policiais, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, têm especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo. No que concerne ao valor dos depoimentos prestados pelos policiais, os tribunais têm deixado assente serem inadmissíveis quaisquer análises preconceituosas. A simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita. As declarações prestadas pelos agentes que participaram da ocorrência dos fatos com o envolvimento do acusado são válidas e têm o mesmo valor relativo que qualquer outra prova que se produza nos autos; por gozarem de fé pública, suas versões devem ser reputadas fidedignas, até que se prove o contrário.