Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 257.5340.9728.1779

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, IV e VI, do CPC em ação de reintegração de posse. ... ()

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