Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. FATO OCORRIDO FORA DA AGÊNCIA BANCÁRIA QUE NÃO NECESSARIAMENTE RESULTA EM ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ASPECTOS QUE ATRAEM A RESPONSABILIDADE DO BANCO-RÉU. COMPRAS REALIZADAS DURANTE O EVENTO CRIMINOSO QUE DESTOAM DO PADRÃO DE CONSUMO DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE QUE DEVERIA POSSUIR MECANISMOS TECNOLÓGICOS HÁBEIS A COIBIR TRANSAÇÕES FINANCEIRAS QUE APRESENTEM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, SOBRETUDO QUANDO EXPLÍCITA A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM R$3.000,00 QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. SÚMULA 343 DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.