Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PREVIDÊNCIA PRIVADA -

Pretensão de cobrança julgada improcedente - Plano de previdência complementar voltado para os funcionários do Banco Bradesco - Alegação do autor de subtração indevida de valores dos sados dos seus planos após o término do vínculo empregatício - Extinção do plano previdenciário denominado «Plano 4x4 - Ocasião em que houve aglutinação dos saldos relativos aos aportes realizados pelo empregado e pelo empregador, resultando em valor total único - Equivocada a alegação do autor de que o saldo relativo aos aportes realizados pelo empregador foi zerado - Com relação ao «Plano 4x5, o contrato previdenciário ao qual o autor aderiu expressamente estabelece condições de «vesting, que não permitem a integração dos aportes do empregador ao saldo do participante em caso de término do vínculo empregatício antes de nove anos, como ocorreu no presente caso - Subtração indevida não verificada - Sentença mantida - Apelação não provida... (Continua)