Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI ¿ HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO ¿ ART. 121, § 2º, II, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENA DE 06 ANOS DE RECLUSÃO - REGIME SEMIABERTO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DECISÃO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS E ÍNTIMAS CONVICÇÕES DOS JURADOS ¿ SOBERANIA DOS VEREDITOS ¿ PROVAS CONVINCENTES ¿ RESPOSTAS POSITIVAS QUANTO AOS QUESITOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA ¿ RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TÉCNICA ¿ NÃO OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ¿ ACOLHIMENTO DE CONCLUSÃO DEVIDAMENTE DEBATIDA EM PLENÁRIO.

As declarações da vítima Iago, das testemunhas e o restante das provas trazidas pela acusação convenceram os jurados, que responderam, positivamente, aos quesitos quanto à materialidade e a autoria do crime homicídio, bem como em relação a presença da qualificadora e, negativamente, quanto a incidência da circunstância atenuante de violenta emoção após injusta provocação da vítima (art. 65, III, ¿c¿, do CP) e a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal, haja vista a ausência de animus necandi. Portanto, não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO... (Continua)