Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Telefonia - Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV - Cancelamento da distribuição, sem a condenação do autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência - Inteligência do CPC, art. 290 - Apelação provida para esse fim... (Continua)