Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fornecimento de energia elétrica. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Demora na religação da energia. Ação julgada procedente. Dano moral fixado em R$10.000,00.

Apelação da ré. Renovação dos argumentos anteriores. Não acolhimento. Ato ilícito da ré caracterizado, em virtude da demora injustificada em proceder a religação da energia elétrica na residência da autora. Danos morais caracterizados, diante da impossibilidade de utilização de serviço essencial. Valor mantido. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação