Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL.

Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Inútil o depoimento pessoal, mera reprodução dos argumentos já lançados nos autos, por escrito. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Julgamento antecipado que, nessas circunstâncias, é dever do Juiz, não mera faculdade. Prescrição que guarda ressonância direta com a pretensão principal (rescisão de contrato), regida pelo lapso extintivo comum de 10 anos, conforme art. 205 do CC. Preliminares afastadas. ... (Continua)