Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Impenhorabilidade. Verbas decorrentes de trabalho autônomo. Descumprimento do ônus da prova relativa à origem dos valores. Executados que apenas fazem referência à decisão anteriormente proferida sem apresentar documentos atualizados para comprovação de manutenção de finalidade das contas bancárias. Impenhorabilidade ao fundamento de que se trata de montante inferior a quarenta salários-mínimos em analogia ao disposto no CPC, art. 833, X. Desacolhimento. Interpretação ampliativa do conceito de poupança que exige demonstração das características e finalidade da conta. Decisão mantida. Recurso improvido