Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA REINCIDÊNCIA, A FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E, POR FIM, O ESTABELECIMENTO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PROVAS FIRMES E SEGURAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME DE AMEAÇA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM SEDE EXTRAJUDICIAL. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, EM ESPECIAL OS DEPOIMENTOS DA AIJ. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONDUTA AUTÔNOMA, LIVRE E CONSCIENTE, FICANDO CARACTERIZADO O DOLO DIRETO DE PRATICAR A AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.