Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
I. CASO EM EXAME: 1.Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de usucapião extraordinária, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel. Insurgência de Autora Leonor pela não observância dos ditames do CPC, art. 313, após a notícia do falecimento do coautor Mauro. Com razão. ... ()
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