Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGADOS IMPROCEDENTES.

RECURSO DA EXECUTADA. DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO CONFIRMAM QUE A CESSIONÁRIA ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE E HIGIDEZ DOS TÍTULOS. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS E CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS QUE OS TORNAM REVESTIDOS DOS REQUISITOS DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO, NÃO ADMITINDO A DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. CESSIONÁRIA DE BOA-FÉ. POSTERIOR DESACORDO COMERCIAL JUNTO À CEDENTE QUE NÃO ALTERA A EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO