Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA TENTADO. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MODIFICADA.

Apelação Criminal de sentença condenatória de crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca tentado, previsto no art. 157, § 2º, II e VII c/c art. 14, II, c/c art. 61, II, f, todos do CP, sendo aplicada ao acusado Alexsandro uma pena de 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 8 (oito) dias de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no regime semiaberto, e para o acusado Walter pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, II e VII c/c art. 14, II, c/c art. 61, II, f e art. 129, § 12, e o art. 329, tudo na forma do art. 69, todos do CP, sendo aplicada a pena de 5 (cinco) anos e 1 (um) mês de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa e 5 (cinco) meses e 11 (onze) dias de detenção, no regime fechado. ... (Continua)