Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO OPERACIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO. COBRANÇA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM.
1.Inicialmente, afasta-se a alegada nulidade do julgado, uma vez que, ao contrário do afirmado, inexistiu a inversão do ônus da prova pela sentença atacada. ... ()
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