Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS.

Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal coesa e harmônica. Reconhecimento da acusada como a autora da subtração do aparelho celular da vítima. Acusada que foi presa pelos policiais militares, ocasião em que apontou o lugar onde escondeu o bem subtraído, que foi recuperado. Concurso de agentes. Qualificadora baseada no conjunto probatório constante dos autos. Sanção inicial fixada um pouco acima do mínimo legal, em 03 anos de reclusão e 50 dias-multa. Regime semiaberto justificado pelas circunstâncias negativas. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)