Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM BUSCA DO ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA E REVISÃO DA PENA. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE, AUTORIA, ILICITUDE E CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO CONDENATÓRIO ATACADO. ACERVO PROBATÓRIO HÍGIDO A COMPROVAR A DINÂMICA DELITIVA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE DELINEADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES COMPROVADOS NOS AUTOS. PENA MANTIDA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MODIFICADO, DE OFÍCIO, PARA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO art. 33, §2º, «B, DO CÓDIGO PENAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO E REGIME MODIFICADO DE OFÍCIO.