Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO QUE MANTEVE O GENITOR DA ALUNA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AMBOS OS GENITORES DETÊM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, INDEPENDENTE DE QUEM ASSINOU O CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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