Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO EM FACE DE SUPOSTA FALHA DE SERVIÇO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO, ACOLHENDO TAMBÉM O PEDIDO FORMULADO NA LIDE SECUNDÁRIA, INSTAURADA COM A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

APELO DOS AUTORES PARA QUE SE AMPLIE A CONDENAÇÃO, ABRANGENDO A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ELEVANDO-SE, OUTROSSIM, A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA RÉ EM QUE PUGNA PELA DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS FORMULADOS NA DEMANDA, EM CONSEQUÊNCIA DE SE EXCLUIR O NEXO DE CAUSALIDADE, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE SE REDUZA O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE, EM SEU R. PARECER, POSICIONOU-SE NO SENTIDO DE QUE SE MANTENHA A R. SENTENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO. PROVA PERICIAL QUE, DE MANEIRA MINUDENTE, CONSIDEROU AS CARACTERÍSTICAS DO EXAME E AS PECULIARIDADES EXIGIDAS EM FACE DO DELICADO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR, QUE, SUPORTOU QUEIMADURAS EM TERCEIRO GRAU. IMPERÍCIA CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO E QUE, CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTA MAIORIA DA TURMA JULGADORA APÓS A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO NA FORMA DO CPC/2015, art. 942, DEVE SER MAJORADO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DOUTA MAIORIA DA TURMA JULGADORA QUE TAMBÉM DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A RÉ (E A SEGURADORA LITISDENUNCIADA) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, CONSISTENTE NO REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDAS COM SESSÕES DE FISIOTERAPIA. SIGILO A SER APLICADO, CONFORME O EXIGE O CPC/2015, art. 189, III. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DA PARTE AUTORA, CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTA MAIORIA DA TURMA JULGADORA APÓS JULGAMENTO NA FORMA DO CPC/2015, art. 942. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA