Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual, reintegração de posse e indenização. Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício requerido pela ré reconvinte. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de transparência nas informações declinadas ao juízo. Inconsistência das informações acerca da ocupação, renda e patrimônio. Decurso em branco de prazo concedido pelo juízo originário para esclarecimentos e fornecimento de documentação complementar, voltada à apreciação do pedido de gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provid