Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE ENERGIA NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrente de suposto corte indevido de fornecimento de energia elétrica. A autora alegou adimplência e erro da concessionária ao cortar o fornecimento, mas não juntou provas suficientes de suas alegações. ... ()
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