Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico - Negativa de contratação - Empréstimo consignado - Decisão agravada que deferiu tutela antecipada para suspender a cobrança das parcelas oriundas do contrato contestado, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 30 dias - Recurso do banco réu. ... ()
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