Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Sentença de improcedência - Inconformismo - Desacolhimento - Pedido formulado na inicial referente à usucapião extraordinária - Com base neste pedido analisou-se os requisitos e foi proferida a sentença - Pedido formulado no recurso a título de usucapião, na modalidade ordinária, que não tem a elasticidade e a amplitude pretendida - Usucapião extraordinária - Ausente comprovação da posse de forma contínua e ininterrupta pelo período de 15 anos anteriores à propositura da ação - Inviável a pretensão autoral - Além disso, o lapso temporal legal, para fins do reconhecimento da prescrição aquisitiva, não pode ser completado no curso do processo - Requisitos do CCB, art. 1.238, desatendidos - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)