Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo de demissão. Pedido de reintegração ao cargo. Decisão que negou a antecipação da tutela. Elementos de prova coligidas aos autos que são insuficientes para comprovar, em cognição sumária, a plausibilidade do direito a autorizar o afastamento a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo. Alegação do ato de demissão que demanda dilação probatória. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)