Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Recurso defensivo. Posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Homologação judicial do resultado da apuração realizada em sede administrativa. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Suporte probatório suficiente. Versão defensiva isolada nos autos. Falta grave comprovada. Decisão mantida. Agravo desprovido