Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença de parcial procedência - Irresignação do banco réu - Preliminar de impugnação dos benefícios da gratuidade processual - Desacolhimento - Incidência do CDC - Taxa de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado à época da contratação por pessoa física - Revisão da taxa de juros do contrato de empréstimo celebrado com o requerido para uma vez e meia a taxa média de mercado na data da contratação - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido, com readequação do ônus sucumbencial... (Continua)