Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Da análise dos autos, o que se verifica, em realidade, é que, embora a r. sentença faça menção à falta de interesse processual, a inércia da parte autora se amolda mais ao tipo previsto no, III do CPC/2015, art. 485. ... (Continua)