Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓLEO NA PISTA. AUTORA QUE SOFREU LESÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA RÉ. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO RECONHECIDOS NA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. FALHA DA CONCESSIONÁRIA QUE NÃO ADOTOU AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO ADEQUADAS E EFICIENTES. DANO MATERIAL E LUCROS CESSSANTES QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS FATOS NARRADOS. NOTAS FISCAIS DE EXAMES QUE NÃO DEMONSTRAM ESTAREM RELACIONADOS AO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ATESTANDO O AFASTAMENTO DA AUTORA PELO TEMPO ALEGADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR COMPENSATÓRIO QUE DEVE SER ELEVADO PARA R$10.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.