Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, À ÉPOCA DO ACORDO DE ALIMENTOS HOMOLOGADO NO ÂMBITO DO PROCESSO 0047648-32.2015.8.19.0038 (CUJO ENCARGO FICOU ESTABELECIDO EM 20,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E, SE EMPREGADO O RÉU, EM 15% DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS), CONTAVA COM 09 ANOS DE IDADE, TENDO, NO ENTANTO, SUAS NECESSIDADES AUMENTADAS EM DECORRÊNCIA DE SUA IDADE ATUAL (15 ANOS), VINDICANDO, ASSIM, O INCREMENTO DO ENCARGO PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO E, SE EXISTENTE LIAME EMPREGATÍCIO DO DEMANDADO, PARA 30% DA RENDA BRUTA DESTE. RÉU REVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A RECORRENTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE SUAS NECESSIDADES AUMENTARAM DESDE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ANTERIORMENTE PROLATADA, MESMO PORQUE NÃO CUIDOU DE PROVIDENCIAR A JUNTADA DE QUALQUER INDÍCIO, AINDA QUE MÍNIMO, DA MUDANÇA FÁTICA NARRADA. OBRIGAÇÃO EM VIGOR QUE, ALÉM DISSO, SE APRESENTA ESTABELECIDA EM VALOR MODERADO, SEM DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À EFETIVA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DAS PARTES. REVELIA QUE, ADEMAIS, NÃO INDUZ A PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL E NÃO RESPALDA O ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DOS VALORES REIVINDICADOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 345, II. PRECEDENTES. JULGADO MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.