Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condução de veículo sob a influência de álcool. Lei 9.503/97, art. 306. Acusado que, sob influência de álcool, conduz motocicleta em via pública. Policiais militares que, ao perceberem o agente trafegar em veículo sem placas identificadores, procedem à abordagem e constatam a embriaguez do acusado. Exame toxicológico que indica dosagem de álcool de 1,2g de álcool por litro de sangue. Teste de etilômetro que apontou a presença de 0,94 miligramas de álcool etílico por litro de ar alveolar. Relatos coerentes e seguros dos milicianos, em sintonia com a confissão judicial do réu. Condenação de rigor. Pena que não comporta reparo. Regime semiaberto necessário. Substituição inviável. Apelo improvido