Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES ANUAIS DAS MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DO REAJUSTE, DETERMINOU QUE O REAJUSTE OBEDEÇA AOS ÍNDICES DEFINIDOS PELA ANS E CONDENOU A RÉ À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. DADOS FUNDAMENTAIS À SOLUÇÃO DA LIDE QUE FORAM CONSIDERADOS EXTEMPORÂNEOS, MAS QUE SÃO ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA LIDE, CONFORME INFORMADO PELO PERITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PERITO.