Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PESQUISA DE BENS QUE PERDURA POR MUITOS ANOS. DEVEDORA, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE AFIRMA NÃO POSSUIR PATRIMÔNIO SUJEITO A CONSTRIÇÃO ALÉM DOS POUCOS VALORES JÁ BLOQUEADOS EM CONTA. EXEQUENTE QUE PRETENDE A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FINS DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.

Na forma do CPC, art. 774, V, comete ato atentatório à dignidade da justiça o devedor que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. ... (Continua)