Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA E PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE ENTIDADE FINANCEIRA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. IRRESIGNAÇÃO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.

Trata-se de ação em que a demandante questiona subtrações em pensão por morte militar comandadas por instituição financeira em suposta venda casada. Requereu o benefício da gratuidade de justiça, o que lhe foi negado. ... (Continua)