Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do réu pelo crime de roubo majorado. 2. Não desclassificação para o delito de receptação. 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso desprovido