Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde empresarial. Alegação de cancelamento indevido, mesmo após a realização de acordo para pagamento das mensalidades em atraso. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Recurso da ré que deve ser acolhido. Incontroverso o serviço prestado e o inadimplemento da parte autora. Instado a pagamento em juízo, foi apresentada proposta de parcelamento da dívida, o que foi recusado pelo credor. Ausente prova de negativação ou de efetivo prejuízo à imagem e bom nome da empresa a ensejar dano moral. Improcedência dos pedidos. Recurso provido.