Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação indenizatória por danos material e moral. Alegação de saques indevidos em conta individual PASEP. Sentença de improcedência. Prova técnica pericial que, não realizada nos autos, afigura-se imprescindível no caso concreto, notadamente ante a ausência de impugnação específica da parte ré em relação à causa de pedir veiculada. Anulação, de ofício, da sentença. Recurso prejudicado.