Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 266.0368.1043.4817

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1-

Trata-se de execução de alimentos entre as partes acima indicadas, narrando o exequente que, apesar da decisão que fixou alimentos provisórios, o genitor não vendo realizando o pagamento, devendo os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. ... ()

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