Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
CASO EM EXAMESentença (index 298) que julgou procedentes os pedidos, para declarar a inexigibilidade dos débitos, atinentes aos cheques, objetos da lide, bem como para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais, de R$5.000,00. ... ()
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