Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. DOENÇA DE PARKINSON. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUANTO À AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA O PROCEDIMENTO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A NARRATIVA AUTORAL. INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA E INSTADA A PRODUZIR PROVAS, A DEMANDANTE NÃO SE DESINCUMBIU COM SUCESSO DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS MOLDES DO CPC, art. 373, II. CONFIGURADA A RECUSA INJUSTIFICADA, IMPÕE-SE A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS. VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ADEQUADO À LUZ DOS ELEMENTOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO DESTA INSTÂNCIA RECURSAL. RECURSO QUE SE CONHECE EM PARTE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.