Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -
Situação econômica da agravante incompatível com o benefício pretendido - Presunção legal de veracidade infirmada pelos documentos constantes dos autos - Autora que, apesar de idosa e sem trabalho remunerado, possui vasto patrimônio - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
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