Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. SENTENÇA QUE MANTEVE A TUTELA QUE CONCEDEU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ.
1.Paciente adolescente que tem diversos comprometimentos de saúde desde o seu nascimento, em decorrência de asfixia perinatal. ... ()
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