Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação para temporada - Descumprimento por parte do locador - Ação indenizatória ajuizada para reaver o valor pago (R$ 1.325,00) e condenar o réu no pagamento de danos morais - Procedência parcial - Descumprimento contratual reconhecido - Pedido de restituição do valor pago procedente - Indenização por dano moral rejeitada - Inconformismo da autora - Pretensão ao reconhecimento dos danos morais - Prejuízo moral inocorrente - Situação não caracterizadora dos danos alegados - Mero descumprimento contratual - Fato, nas circunstâncias, caracterizados como mero dissabor passível de acometer qualquer pessoa dentro das várias relações que acontecem cotidianamente - Sucumbência mantida tal como lançada por estar condizente com o art. 86 CPC - Apelo da autora não provido.