Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E SUBSTITUIÇÃO NA FORMA DO CP, art. 44.

Pleito absolutório que não merece prosperar. Materialidade e autoria delitivas restaram sobejamente comprovadas pelos elementos de informação colhidos na fase administrativa e, precipuamente, pela prova oral coligida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A vítima, em juízo, narrou de forma firme e coerente a dinâmica dos fatos, ratificando as declarações prestadas perante a autoridade policial e, por conseguinte, confirmando a imputação. Um dos policiais se recordou da ocorrência e confirmou que o acusado foi capturado por populares e que a vítima o reconheceu como a pessoa que furtou seu aparelho de telefone celular. O conjunto probatório, portanto, é robusto e hábil a ensejar o decreto condenatório, motivo pelo qual não merece acolhida a tese de fragilidade de provas. ... (Continua)