Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMEN-TOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ALIMEN-TANDA ATINGIU A MAIORIDADE E NÃO SE EN-CONTRA MATRICULADA EM QUALQUER ESTABE-LECIMENTO DE ENSINO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. MANUTENÇÃO DO JUL-GADO. RÉ QUE APENAS APÓS SETE DIAS DE SUA CITAÇÃO É QUE REALIZA MATRÍCULA EM CURSO DE GRADUAÇÃO. TENTATIVA DE UTILIZAR TAL SITUAÇÃO COMO FATOR PARA AFASTAR A POS-SIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER MOTIVO IMPEDITIVO PARA EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA E, COM ISSO, ARCAR COM SUAS DESPESAS PESSOAIS, INCLUSIVE PAGAMENTO DE MENSALIDADE EM ENSINO SUPERIOR. CURSO NOTURNO E TOTALMENTE ON LINE (EAD), PER-MITINDO O TRABALHO DURANTE O DIA. INEXIS-TÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS PESSO-AIS OU EXTRAORDINÁRIOS POR PARTE DA RÉ, SENDO CERTO QUE SUAS NECESSIDADES NÃO SÃO MAIS PRESUMIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.