Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. REDUÇÃO DA PENA. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações criminais interpostas contra sentença que condenou os recorrentes pelos crimes de roubo tentado (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, c/c CP, art. 14, II) e corrupção de menores (ECA, art. 244-B, em concurso formal (CP, art. 70). Foram entabuladas penas de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. As defesas pleiteiam a absolvição por insuficiência probatória e a revisão da dosimetria. ... (Continua)