Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Júri. Desclassificação. Crimes de lesão corporal seguida de morte e sequestro. Preliminares, todas elas rejeitadas. Pretensão de anulação da sentença. Impossibilidade. Resultado conforme acervo probatório. Dosimetria. Breve redução da pena-base. Provimento parcial dos recursos
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